Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento. Hipóteses de cabimento. CPC/2015, art. 1015. Rol de taxatividade mitigada. Hipótese não prevista no rol. Caso em que não está caracterizado o caráter de urgência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - O rol do CPC, art. 1.015 é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.... (Continua)