Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.5270.2421.5204

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Danos materiais. Omissão. Não ocorrência. Reembolso. Reexame de provas e cláusulas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Não viola o CPC, art. 1.022 nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pela parte recorrente, para decidir de modo integral a controvérsia posta.... ()

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