Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Penhora. Bem imóvel. Aquisição nula. Fraude reconhecida. Violação do CPC, art. 1.022. Omissão. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Nulidade do acórdão recorrido. Revolvimento do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Não se conhece da alegada violação do CPC, art. 1.022 quando ausentes os esclarecimentos suficientes dos motivos aptos à configuração das alegações de omissão e negativa de prestação jurisdicional. Incidência da Súmula 284/STF.... (Continua)