Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Penhora. Substituição da garantia. Ausência de anuência do exequente e de demonstração de afronta ao princípio da menor onerosidade. Impossibilidade. Questão atrelada ao reexame da matéria fática. Incidência do óbice da Súmula 7/STJ.

1 - Não havendo no acórdão recorrido omissão, obscuridade ou contradição, não fica caracterizada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022.... (Continua)