Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Processual civil. CPC, art. 1.022. Deficiência na prestação jurisdicional. Não ocorrência. Indeferimento de produção de nova prova. Inexistência de cerceamento de defesa. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - A fundamentação do acórdão recorrido, integrada com a apreciação de embargos de declaração, permite concluir que o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão e solucionou a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese.... (Continua)