Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiros. CPC, art. 1.022. Omissão. Ausência. Prequestionamento. Súmula 211/STJ. Ficto. Impropriedade. Inexistente. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado.

1 - No caso, ausente violação do CPC, art. 1.022, visto que agiu corretamente o tribunal de origem ao rejeitar os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão atacado, ficando patente o intuito infringente da irresignação.... (Continua)