Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.6100.1253.8966

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Ação de indenização. Responsabilidade civil. Erro médico. Falha no procedimento realizado. Nexo causal demonstrado. Dano moral configurado. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade. Quantum razoável e proporcional. Agravo interno provido. Recurso especial desprovido.

1 - Ficou consignado nos autos que houve erro do médico, ante a perfuração do duodeno da filha da recorrida, somado ao longo lapso temporal para nova abordagem cirúrgica, ocasionando seu óbito. Demonstrado, portanto, o nexo causal, a modificação de tal entendimento demandaria o reexame de fatos e provas, o que é inviável nesta seara recursal.... ()

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