Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.6100.1268.4812

1 - STJ Processual civil. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não demonstrada. Execução individual. Sentença coletiva. Pretensão prescrita. Revisão. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Fichas financeiras. Desnecessidade para realização da liquidação. Tema 880/STJ. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - Não se configura a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou, de maneira amplamente fundamentada, a controvérsia.... ()

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