Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Admissibilidade. Reconsideração. Cumprimento de sentença. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Sanção do art. 940 do cc. Ausência de má-fé. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Inexiste ofensa ao CPC, art. 1.022 quando a corte de origem examina e decide, de modo claro e objetivo, as questões que delimitam a controvérsia, não ocorrendo nenhum vício que possa nulificar o acórdão recorrido.... (Continua)