Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.6100.1519.8400

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso esp ecial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Liquidação de sentença. Desnecessidade. Ampla defesa. Contraditório. Cerceamento. Ausência. Falta de pertinência temática. Súmula 284/STF. Ação de cobrança. Ônus probatório. Contrato. Prestação de serviços. Comprovação. Cálculos. Não impugnação. Suposto excesso. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - Inexiste afronta ao CPC/2015, art. 1.022 quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifes tando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.... ()

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