Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não verificada. Adjudicação compulsoria. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Fundamento. Impugnação.ausência. Óbice Súmula 283/STF. Multa. CPC, art. 1.021, § 4º.não automática.

1 - Ausentes os vícios do CPC/2015, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração.... (Continua)