Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Fabricação de fertilizantes. Manipulação de material orgânico em decomposição. Prova pericial. Indeferimento. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - O destinatário final da prova é o juiz, a quem cabe avaliar sua efetiva conveniência e necessidade, advindo disso a possibilidade de indeferimento das diligências inúteis ou meramente protelatórias, em consonância com o disposto nos CPC/2015, art. 370 e CPC/2015 art. 371.... (Continua)