Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Aplicação da Súmula 182/STJ. Fundamentos alterados. Ação de indenização de danos materiais e morais. Aquisição de fertilizantes. Ausência de prova do nexo causal entre os supostos prejuízos. Reexame de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Incidência. Agravo interno desprovido.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial - aquisição de fertilizantes que teriam provocado a perda de safra - reclama o reexame de matéria fático probatória dos autos.... (Continua)