Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Fertilizantes. Fabricação. Material orgânico em decomposição. Manipulação. Prova pericial. Indeferimento. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - O destinatário final da prova é o juiz, a quem cabe avaliar quanto sua efetiva conveniência e necessidade, advindo daí a possibilidade de indeferimento das diligências inúteis ou meramente protelatórias, em consonância com o disposto nos CPC, art. 370 e CPC art. 371.... (Continua)