Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo em recurso esepcial. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Não caracterização. Senção de imposto de renda. Cardiopatia grave. Laudo oficial e pericial que não atestam o estado clínico. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo conhecido para se conhecer parcialmente do recurso especial e nessa extensão nego-lhe provimento.

1 - Constata-se que não se configurou a ofensa ao CPC, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia. Não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução.... (Continua)