Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Ação indenizatória. Violação ao CPC, art. 1.022 não configurada. Exigência de contrato de financiamento para liberação no depósito. Responsabilidade da recorrente. Súmula 7/STJ.

1 - Constata-se que não se configura a ofensa ao CPC, art. 1.022, pois o Colegiado originário julgou integralmente a lide e solucionou o conflito em conformidade com o que lhe foi apresentado.... (Continua)