Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Agravo interno. Fundamentação per relationem. Impossibilidade. Afronta ao art. 1.021, § 3º. Ocorrência. Aclaratórios acolhidos sem efeitos infringentes.

1 - Trata-se de Embargos de Declaração contra o acórdão de fls. 1.258-1.265 (e/STJ) que, por unanimidade, negou provimento ao Agravo Interno contra a decisão monocrática que afastou a alegada violação ao CPC, art. 1.022. Quanto ao mais, aplicou a súmula 7/STJ.... (Continua)