Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro (art. 213, § 1º do CP). Provas para a condenação, grave ameaça e tentativa. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. CP, art. 59. Abalo emocional. Fundamento idôneo. Quantum de aumento da pena base. Desproporcionalidade não verificada. Agravo regimental não provido.

1 - As teses relacionadas à ausência de provas para a condenação, grave ameaça e desclassificação da conduta para a forma tentada não prescindem do revolvimento do conjunto fático probatório dos autos, incidindo, no ponto, a Súmula 7/STJ.... (Continua)