Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ausência de omissão, obscuridade e contradição. Fundamentos interdependentes. Impugnação parcial. Incidência da Súmula 182/STJ. Mero inconformismo da parte embargante. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC/2015, art. 1.022).... (Continua)