Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais e materiais. Afundamento do solo em maceió. Acordo firmado. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Alegação genérica. Súmula 284/STF. Abrangência do acordo. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - É genérica a alegação de malferimento ao CPC/2015, art. 1.022 quando não se indica, de forma clara e específica, as questões omissas nem explicita o motivo pelo qual o enfrentamento dos temas seria relevante para a solução da lide, aplicando-se a Súmula 284/STF.... (Continua)