Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.7031.1249.2444

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência do STJ. Reconsideração. Ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. União estável post mortem. Ausência de demonstração. Não reconhecimento. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno provido. Recurso especial desprovido.

1 - A agravante realizou a impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Decisão da Presidência reconsiderada. ... ()

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