Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizaçâo. Ausência de omissão no acórdão do tribunal de origem. Decisão que majorou as astreintes. Procedência. Razoabilidade. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Inexiste a alegada ofensa ao CPC, art. 1.022, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido... (Continua)