Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de indenização. Plano de saúde. Migração de plano. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Pretensão de condenação da seguradora ao pagamento de indenização por danos morais. Tribunal a quo concluiu pela não ocorrência dos danos. Revolvimetno de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - Inexiste afronta ao CPC/2015, art. 1.022 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.... (Continua)