Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ofensa ao CPC, art. 1.022 não configurada. Pretensão de reforma do acórdão recorrido quanto às teses de ocorrência de vantagem econômica excessiva e vulnerabilidade econômica. Impossibilidade. Necessidade de revolvimento de matéria fático probatória. Óbice da Súmula 7/STJ.

1 - Não ficou configurada a violação do CPC/2015, art. 1.022, uma vez que a Corte de origem se manifestou de forma fundamentada sobre todas as questões que entendeu necessárias para o deslinde da controvérsia. O simples inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional ou omissão no julgado.... (Continua)