Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Súmula 182/STJ afastada. Roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas. Condenação com base nas prova colhidas nos autos. Pretensão de absolvição. Incidência da Súmula 7/STJ. Arts. 315, § 2º, III e IV e 381, III, e 616 do CPP. Questões não apreciadas na origem. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Dissídio jurisprudencial. Ausência de demonstração.

1 - Efetivamente impugnados os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, o agravo merece ser conhecido, em ordem a que se evolua para o mérito.... (Continua)