Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil e consumidor. Reconsideração da presidência. Plano de saúde. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não evidenciada. Acórdão estadual fundamentado. Cancelamento. Notificação não comprovada. Decisão de acordo com a jurisprudência do STJ. Incidência da Súmula 83/STJ. Dano moral evidenciado. Modificação. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno provido. Recurso especial desprovido.

1 - Não configura ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia.... (Continua)