Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Inexistência de violação ao CPC/2015, art. 1.022. Acórdão devidamente fundamentado. Alegada ofensa ao CCB, art. 884. Pretensão dependente de reinterpretação de cláusulas contratuais e revolvimento de matéria fático probatória. Agravo desprovido.

1 - Não há que se falar em ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente decidindo integralmente a controvérsia. É indevido conjecturar-se a existência de omissão ou contradição no julgado apenas porque decidido em desconformidade com os interesses da parte.... (Continua)