Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Omissão. Existente. Acolhimento. Sem efeitos infringentes. Ausência. Prequestiomento. Súmula 211/STJ. Violação. Inadmissibilidade. Súmula 518/STJ. Dissídio jurisprudencial. Fundamentação deficiente. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Liquidez e exigibilidade do título. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC, art. 1.022. No caso concreto, verificada a existência de omissão, ela deve ser sanada.... (Continua)