Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação regressiva de cobrança cumulada com ação pauliana. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Cerceamento de defesa inexistente. Desconsideração da personalidade jurídica. Grupo econômico. Confusão patrimonial. Comprovados. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - No caso, não subsiste a alegada ofensa ao CPC, art. 1.022, pois o tribunal de origem enfrentou as questões postas, não havendo no aresto recorrido omissão, contradição, obscuridade ou erro material.... (Continua)