Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Operação «alligator". Tráfico de drogas. Associação ao tráfico. Organização criminosa. Lavagem de dinheiro. Requisitos da custódia. Função relevante. Orcrim estruturada. Insuficiência das medidas cautelares alternativas. Desnecessária fundamentação exaustiva sobre a prisão na sentença condenatória. Suficiência da declinação de que permanecem inalterados os motivos da custódia. Agravo regimental desprovido.

1 - Extraiu-se do decreto prisional a presença de fundamentos concretos para a manutenção da prisão cautelar, tendo em vista que o agravante foi apontado como integrante de organização criminosa estruturada, sendo «o responsável pela aquisição, junto a grandes fornecedores de cocaína nacionais e internacionais, da matéria-prima da droga que fabrica, adquirindo- a por preços altamente competitivos e abaixo do mercado ordinário, dada a sua capacidade financeira de investir dezenas de milhares de reais nesses produtos ilícitos, que seriam então revendidos mais em conta ao consumidor final, o que justifica que seria a cocaína LACOSTE das mais comercializada e consumidas em terras potiguares e Estados vizinhos (fls. 38-39).... (Continua)