Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Intempestividade do agravo em recurso especial. Embargos de declaração. Inadmissibilidade contra decisão denegatória de recurso especial na origem. Erro grosseiro. Prazo para a interposição do recurso próprio. Não interrupção. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração de salusse, marangoni, parente, klug e perillier advogados rejeitados.

1 - Embargos de declaração alegando omissão no julgado, uma vez que violou os princípios: (a) da não surpresa, previsto no CPC/2015, art. 10; (b) do devido processo legal (CF/88, art. 5º, LIV); (c) da isonomia (CF/88, art. 5º, caput); (d) da razoabilidade e proporcionalidade (CF/88, art. 5º, LXXVIII); e (e) da paridade de armas (CPC/2015, art. 7º), além de ter violado o disposto no CPC/2015, art. 1.026.... (Continua)