Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Apelação. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Queda de pedestre em passeio público. Inexistência dos requisitos autorizadores para a denunciação à lide. Revisão do julgado. Impossibilidade. Matéria fático probatória. Óbice da Súmula 7/STJ. Violação ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Agravo interno improvido.

1 - Embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria controvertida foi devidamente enfrentada pelo colegiado de origem, que sobre ela emitiu pronunciamento de forma fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional.... (Continua)