Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão. Existência. Dívida ativa não tributária. Relação jurídica. Natureza cível. Rediscussão da causa. Não cabimento.

1 - O acórdão embargado ressente-se do vício processual de omissão no tocante à suscitada existência de negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem.... (Continua)