Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ausência de vício na prestação jurisdicional. Necessidade de aferir fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ.

1 - Cuida-se de Agravo Interno contra decisum que conheceu do Agravo para conhecer parcialmente do Recurso Especial, em relação ao CPC, art. 1.022 e, nessa extensão, negar-lhe provimento.... (Continua)