Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro. Pedido de desclassificação para o crime previsto no CP, art. 215-A. Violência e grave ameaça evidenciadas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - O Tribunal de origem concluiu que o conjunto das provas colhidas deixou certo ter o réu abusado sexualmente da vítima. Nesse sentido foi apontado que «os atos praticados pelo agravante constituem o delito de estupro, haja vista a existência de violência e grave ameaça [...] no caso concreto em exame, restou cabalmente evidenciado o uso de força física e grave ameaça contra a vítima (e/STJ, fls. 79-80).... (Continua)