Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de indenização. Danos morais. Violação aos CPC/2015, art. 370 e CPC/2015 art. 371. Não ocorrência de cerceamento de defesa. Tribunal a quo concluiu pela desnecessidade de dilação probatória. Súmula 7/STJ. Acórdão em consonância com jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ. Agravo desprovido.

1 - « Não há cerceamento de defesa quando o julgador, ao constatar nos autos a existência de provas suficientes para o seu convencimento, indefere pedido de produção de prova testemunhal. Cabe ao juiz decidir, motivadamente, sobre os elementos necessários à formação de seu entendimento, pois, como destinatário da prova, é livre para determinar as provas necessárias ou indeferir as inúteis ou protelatórias (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relator MINISTRO RAUL ARAÚJO, Quarta Turma, julgado em 29/11/2021, DJe de 15/12/2021).... (Continua)