Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.9040.1320.0426

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurs o especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Cumprimento de sentença. Responsabilidade civil. Indenização. Morte. Pensão. Prestações vincendas. Pagamento mensal. Acórdão recorrido em consonância com jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Preclusão. Coisa julgada. Parcela única. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Fundamentação genérica. Súmula 284/STF. Decisão mantida.

1 - Inexiste afronta ao CPC/2015, art. 1.022 quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF