Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime do art. 157, § 2º, I, II e V c/c 29, ambos do CP. Súmula 518/STJ. Ausência de impugnação. Incidência da Súmula 182/STJ. Dosimetria. CP, art. 59. Trauma e alteração na rotina. Fundamento idôneo. Agravo parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.

1 - O agravo regimental não impugnou todos os fundamentos utilizados para o não conhecimento do recurso, o que atrai o óbice da Súmula 182/STJ, no ponto.... (Continua)