Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civ il e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Cerceamento de defesa afastado. Julgamento antecipado da lide. Suficiência das provas apresentadas. Inversão do ônus probatório. Ausência dos requisitos. Acórdão recorrido em consonância com documento eletrônico vda43122075 assinado eletronicamente nos termos do art. 1º § 2º, III da Lei 11.419/2006signatário(a). Antonio carlos ferreira assinado em. 28/08/2024 20:00:49publicação no dje/STJ 3941 de 30/08/2024. Código de controle do documento. 9fa7a002-5bbb-4ece-bb71-615987bed532 jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Falta de decisão saneadora. Nulidade. Inovação recursal. Impossibilidade. Compra e venda. Escritura pública. Validade. Capacidade reconhecida. Simulação e fraude. Inexistência. Interpretação de cláusulas contratuais e incursão no campo fático probatório. Vedação. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Não demonstração. Decisão mantida.

1 - Inexiste afronta ao CPC/2015, art. 1.022 quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.... (Continua)