Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.9040.1884.2150

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de Resolução contratual. Compromisso de compra e venda. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Golpe do olx. Transferência para conta de terceiro. Culpa de terceiro e da vítima. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - Inexistem omissão, contradição ou obscuridade, vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022, sendo forçoso reconhecer que a pretensão recursal ostentava caráter nitidamente infringente, visando a rediscutir matéria que já havia sido analisada pelo acórdão vergastado.... ()

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