Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.9130.5637.5106

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Prequestionamento ficto. Não ocorrência. Impugnação específica. Ausência. Alegações genéricas. Insuficiência. Agravo desprovido.

1 - Para que se admita o prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025) em recurso especial, é imperioso que o recorrente suscite violação do CPC/2015, art. 1.022, a fim de que o órgão julgador possa verificar a existência do vício inquinado que, se reconhecido, poderá dar ensejo à supressão de grau facultada pelo dispositivo legal.... ()

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