Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação dos arts. 489, II, III e § 1º, IV, 1.022 e 1.025 do CPC. Inexistência. Vícios construtivos. Rescisão contratual. Ilegitimidade passiva da cef. Atuação como agente financeiro. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame do conjunto fátivo-probatório dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Razões de decidir não impugnadas. Súmula 83/STF. Agravo interno desprovido.

1 - Inexiste violação dos arts. 489, II, III e § 1º, IV, 1.022 e 1.025 do CPC, quando o tribunal a quo examina as questões essenciais ao deslinde da demanda e decide, de modo objetivo, claro e motivado, sem incorrer em nenhum dos vícios previstos nas referidas normas processuais e em negativa de prestação jurisdicional.... (Continua)