Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. CPC, art. 1.022. Não violação. Cobertura. Negativa. Espectro autista. Terapia. Rol da ans. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Princípio da persuasão racional do juiz. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Não viola o CPC, art. 1.022 nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral a controvérsia posta.... (Continua)