Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Consumidor. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Plano de saúde. Cirurgia de artroplastia no joelho. Caráter de urgência. Recusa indevida de cobertura. Danos morais. Cabimento. Agravo interno desprovido.

1 - Consoante a jurisprudência do STJ, «a recusa indevida/injustificada, pela operadora de plano de saúde, em autorizar a cobertura financeira de tratamento médico a que esteja legal ou contratualmente obrigada, enseja reparação a título de dano moral, por agravar a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do beneficiário (AgInt nos EDcl no REsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Terceira Turma, julgado em 14/2/2022, DJe de 21/2/2022).... (Continua)