Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no documento eletrônico vda43473591 assinado eletronicamente nos termos do art. 1º § 2º, III da Lei 11.419/2006signatário(a). João otávio de noronha assinado em. 17/09/2024 14:49:00publicação no dje/STJ 3954 de 18/09/2024. Código de controle do documento. 39cfc631-6e93-4fe6-9bda-ea082fb4e7be agravo em recurso especial. Omissão e contradição. Não ocorrência. Ausência de caráter protelatório. Não incidência da multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Embargos de declaração não acolhidos.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC/2015, art. 1.022).... (Continua)