Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Consórcio. Personalidade judiciária. Contrato de sucessão. Legitimidade passiva. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - O consórcio constituÃdo sob o regime da Lei 6.404/1976 possui personalidade judiciária, nos termos do CPC, art. 12, VII.... ()
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