Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rito comum. Omissão. Inexistência. Pretensão de majoração das quotas sociais de pessoa jurídica empresarial. Indicação correta do valor da causa. Reexame. Súmula 7/stj. Agravo interno improvido.

1. Não se verifica a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação.... (Continua)