Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação reivindicatória e demolitória. Imóvel. Autores da ação legítmos proprietários. Resistência injustificativa. Multa. Litigânica de má-fé. Cabimento. Súmula 7/STJ. Violação ao CPC/1973, art. 535. Inexisência.

1 - Não configura violação ao CPC/2015, art. 1.022 a decisão que examina, de forma fundamentada, todas as questões submetidas à apreciação judicial.... (Continua)