Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Civil. Violação do CPC, art. 1.022 inexistente. Inconformismo. Perícia e litispendência. Indeferimento. Súmula 7/STJ. Decadência e prescrição. Súmula 568/STJ. Interesse de agir. Cunho coletivo do provimento. Individualização em liquidação. Revisão e reserva prévia. Teses analisadas à luz do tema 452/STF. Incompetência do STJ para revisão. Inaplicabilidade do tema à hipótese. Via inadequada. Competência do tribunal a quo.

1 - Inexiste a alegada violação do CPC, art. 1.022, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou as questões suscitadas como omissas, tais como cerceamento de defesa, litispendência, prescrição e decadência, quitação de valores em razão da migração e formação da fonte de custeio.... (Continua)