Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão. Correção. Plano de saúde. Ex-empregado aposentado. Permanência no plano. Tema repetitivo 1.034/STJ. Art. 3 1 da Lei 9.656/1998. Condições. Pagamento do prêmio. Abusidade. Acolhimento. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Admite-se que os embargos, ordinariamente integrativos, tenham efeitos infringentes, desde que constatada a presença de um dos vícios do CPC, art. 1.022, cuja correção importe alterar a conclusão do julgado.... (Continua)